Termos de Uso

Ficou Fácil
 
Este documento contém os termos gerais e condições de acesso e utilização do website Ficou Fácil (https://www.creditoficoufacil.com.br). Estes Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.
 
A aceitação destes Termos de Uso e a concordância com a Política de Privacidade é absolutamente indispensável ao acesso e utilização do website Ficou Fácil.
 
CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE OS TERMOS DE USO OU SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, antes de acessar o website Ficou Fácil entre em contato conosco através dos nossos Canais de Contato.
 
Caso NÃO concorde com todos estes termos, você NÃO deverá acessar ou permanecer no website Ficou Fácil.
 
Você pode se recusar ao tratamento de seus dados pessoais. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível a você se inscrever ou participar do website Ficou Fácil. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
 
Para facilitar a sua leitura, dividimos os Termos de Uso nos seguintes capítulos:
 
1.   APRESENTAÇÕES
2.   INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
3.   CANAIS DE CONTATO
4.   USOS PERMITIDOS DO website Ficou Fácil
5.   RESPONSABILIDADES DAS PARTES
6.   DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.   ALTERAÇÕES
8.   DISPOSIÇÕES GERAIS
 
 
1. APRESENTAÇÕES
 
1.1.      O que é o website Ficou Fácil? O website Ficou Fácil é o portal oficial do “Ficou Fácil”, um financiamento estudantil que possibilita ao aluno o pagamento das mensalidades da faculdade em um prazo maior, após o encerramento do período contratado (sujeito a avaliação e aprovação de crédito).
 
1.2.      Quem é responsável pelo website Ficou Fácil? O website Ficou Fácil e é disponibilizado pela FICOU FÁCIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.958.874/0001-57, estabelecida à Av. Murilo Dantas, 300, Sala 12, Farolândia, Aracaju/SE, CEP 49.032-490 (“FICOU FÁCIL”).
 
 
2.    CANAIS DE CONTATO
 
2.1.   Caso tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
 
E-mail: [email protected]
Telefone: (79) 3218-2131
Correspondência: Av. Murilo Dantas, 300, Sala 12, Farolândia, Aracaju/SE, CEP 49.032-490
 
3. USOS PERMITIDOS DA PLATAFORMA
 
3.1.   Você deve utilizar a plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebida, SENDO PROIBIDO o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:
 
a) Prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo e/ou que violem nossos direitos, de nossos parceiros, de nossos usuários, de quaisquer terceiros ou que violem a ordem pública;
b) Finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;
c) Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçante, duvidoso ou difamatório;
d) Prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promovam o ódio, incitem a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;
e)     Prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo à FICOU FÁCIL, a terceiros, ao website Ficou Fácil ou à sua disponibilidade ou acessibilidade ou, ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;
f) Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
g) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no website Ficou Fácil;
h) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
i) Disponibilizar ou disseminar informações ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “spam” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
j) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;
l)  Utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar o website Ficou Fácil ou extrair informações de outras pessoas que utilizem o website Ficou Fácil; 
m) Utilizar o website Ficou Fácil para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (iv) induzam terceiros a erros. 
 
3.2.   Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso ao website Ficou Fácil sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:
 
a) Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 3.1;
b)    Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições destes Termos de Uso;
c) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
d) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades do website Ficou Fácil; 
f)  Em outras circunstâncias devidamente justificadas.
 
3.3.   Além das medidas previstas neste Termos de Uso, poderemos também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes Termos de Uso.
 
4. RESPONSABILIDADES DAS PARTES 
4.1.   Embora tenhamos nos esforçado para assegurar que o website Ficou Fácil e seu conteúdo sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações nele contidas.
4.2.   O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a FICOU FÁCIL de qualquer ação judicial, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios, oriundos de atitude sua que se relacione ao (a) uso e acesso à plataforma; (b) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (c) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de privacidade ou de propriedade; ou (d) qualquer alegação de que algum Conteúdo de Usuário ou Visitante publicado por você tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço.
 
4.3.   Exceto no caso de conduta dolosa comprovada pela própria FICOU FÁCIL, em nenhum momento a FICOU FÁCIL ou quaisquer terceiros poderão ser responsabilizados por: (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado por terceiros no website Ficou Fácil ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através do website Ficou Fácil, conforme art. 19 do Marco Civil da Internet; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no conteúdo fornecido no website Ficou Fácil.
 
4.4.   Você é o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer do website Ficou Fácil e pelas informações que nos fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar a nós, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas
 
4.5.   O website Ficou Fácil poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais. Nestes casos, envidaremos nossos melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para restabelecer o website Ficou Fácil tão logo seja possível.
 
4.5.1. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do website Ficou Fácil(hacker, vírus etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados etc.
 
4.6.   O website Ficou Fácil é fornecido na situação em que se encontra, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
 
4.7.   Links para outros Websites e/ou Aplicativos. O conteúdo de quaisquer websites de terceiros que você acessar a partir do website Ficou Fácil está totalmente fora do nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua conta e risco. A eventual inclusão destes links no website Ficou Fácil não implica em nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por ou acessível a você nos websites de terceiros. Não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar a partir do website Ficou Fácil.
 
4.7.1. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através de eventuais links são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
 
4.7.2. Os websites de terceiros poderão ter termos de uso e política de privacidade próprios.
 
5.    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 
 
5.1.   Os elementos e/ou ferramentas encontrados no website Ficou Fácil são ou de titularidade da, ou licenciados à FICOU FÁCIL, sujeitos às normas de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”. 
 
5.2.   Caso seja disponibilizada a opção de download de qualquer aplicativo de software ou através de qualquer outro meio, será concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, para usar o aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes Termos de Uso, pelo período de duração do website Ficou Fácil. Você não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte de referida aplicação, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.
 
5.3.   Você poderá nos apresentar sugestões de modificações do website Ficou Fácil. Nós poderemos incorporar tais modificações e informações adicionais ao website Ficou Fácil a nosso exclusivo critério, nada sendo devido a você por tal decisão.
 
6. ALTERAÇÕES
 
6.1.   Nós nos reservamos o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do website Ficou Fácil a qualquer tempo, no todo ou em parte. Também poderemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa.
 
6.2.   Quaisquer melhorias ou adições ao website Ficou Fácil estarão sujeitas a estes Termos de Uso, a não ser que as estabeleçamos de outra forma. Podemos introduzir novos conjuntos específicos de Termos de Uso para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar Termos de Uso específicos existentes.
 
7.    DISPOSIÇÕES GERAIS
 
7.1.      A FICOU FÁCIL reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos de Uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação. 
 
7.2.      A FICOU FÁCIL poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério, bem como a quaisquer terceiros em razão de fusão, cisão, incorporação ou qualquer ato de reestruturação societária.
 
7.3.      A inscrição ou participação no website Ficou Fácil não gera qualquer vínculo entre os participantes e a FICOU FÁCIL, que não aquele expressamente previsto nestes Termos de Uso.
 
7.4.      Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
 
7.5.      Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação. 
 
7.6.      Fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.
 
Última atualização: 25 /11/2022